Edital de Chamamento Público nº 01/2025 — Seleção de OSC para ações culturais

A Prefeitura de Rio do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, torna público o Edital de Chamamento nº 01/2025 (Processo nº 001/2025), com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei nº 13.204/2015 e no Decreto nº 8.726/2016, para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) com finalidade de celebrar termo de colaboração para execução de projetos e programas voltados à cultura italiana no município.

Objeto

• Desenvolvimento de atividades de coral italiano, jogo de mora e língua italiana para diferentes faixas etárias (crianças, jovens e adultos);
• Promoção de iniciativas que contribuam para a qualidade de vida, integração cultural e desenvolvimento educacional.

Vigência

• Prazo inicial de 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, observados os limites legais.

Entrega das propostas

• Prazo: até às 16h de 14/11/2025
• Formato: 1 via impressa (todas as folhas rubricadas, numeradas e assinadas) + cópia digital (PDF)
• Entrega: pessoalmente, em envelope lacrado, com identificação da OSC (razão social, CNPJ e contatos), contendo a inscrição:
  “Proposta/Plano de Trabalho – Edital de Chamamento Público nº 001/2025”
• Local: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura — Rua Júlio Vendramin, esquina com Rod. SC-350, Ribeirão do Tigre, Rio do Oeste/SC

Seleção e classificação

A avaliação será realizada pela Comissão de Seleção da Secretaria, com critérios técnicos previstos no edital (pontuação máxima: 10 pontos). Serão eliminadas propostas com pontuação inferior a 5, nota zero em critérios, descumprimento do edital ou valor global acima do previsto.

Publicação e recursos

• O resultado será divulgado no site oficial e no Diário Oficial.
• Haverá fase recursal conforme prazos estabelecidos no edital.

Orçamento e execução

• Cofinanciamento pelo Departamento Municipal de Cultura, com aporte municipal;
• Liberações conforme cronograma de desembolso e apresentação de relatórios mensais.

Acesso ao edital

• O edital completo, anexos e modelos (Proposta/Plano de Trabalho, Declarações e Termo de Colaboração) estão disponíveis em:
  www.riodooeste.sc.gov.br

⚠️ Importante: Após o prazo final, não serão aceitos novos Planos de Trabalho, adendos ou complementações, salvo quando formalmente solicitados pela administração.

Para esclarecimentos e impugnações, observar os prazos e condições previstos no edital e protocolar na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura.

Confira o edital completo abaixo: