📢 EDITAL ABERTO – ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio do Oeste abre inscrições para o processo de escolha de Conselheiro(a) Tutelar – mandato 2025/2028.

🗓 Período de inscrição

De 14 de agosto de 2025 (a partir das 08h) até 12 de setembro de 2025 (às 12h).

📍 Local de inscrição

Prefeitura Municipal de Rio do Oeste – Rua Paulo Sardagna, 797 – Bairro Bela Vista.
As inscrições devem ser feitas presencialmente pelo candidato ou por procurador com firma reconhecida.

📌 Vagas

  • 1 vaga imediata para Conselheiro Tutelar Titular (mandato até 09/01/2028)
  • Demais vagas para formação de cadastro de reserva

💰 Remuneração

R$ 2.571,09 + gratificação de 30% sobre o salário base.

⏱ Carga horária

40h semanais, com plantões e sobreavisos.

✅ Requisitos para candidatura

  • Ter mais de 21 anos
  • Residir em Rio do Oeste
  • Ensino Médio completo
  • Idoneidade moral reconhecida
  • Aprovação em prova de conhecimentos específicos (após capacitação obrigatória)
  • Apresentar os documentos exigidos no edital

⚠ Importante: O exercício da função de Conselheiro Tutelar é de grande responsabilidade e relevância social, atuando na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

📍 Eleições

  • Data: 16 de novembro de 2025
  • Horário: 8h às 17h
  • Local: Cineteatro Juliane Fiamoncini – Praça Vitório Lenzi, Centro

📄 Confira o edital abaixo: