📢 EDITAL ABERTO – ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2025

12 de agosto de 202517 de novembro de 2025 lucaspassig 763 visualizações

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio do Oeste abre inscrições para o processo de escolha de Conselheiro(a) Tutelar – mandato 2025/2028.

🗓 Período de inscrição

De 14 de agosto de 2025 (a partir das 08h) até 12 de setembro de 2025 (às 12h).

📍 Local de inscrição

Prefeitura Municipal de Rio do Oeste – Rua Paulo Sardagna, 797 – Bairro Bela Vista.
As inscrições devem ser feitas presencialmente pelo candidato ou por procurador com firma reconhecida.

📌 Vagas

1 vaga imediata para Conselheiro Tutelar Titular (mandato até 09/01/2028)
Demais vagas para formação de cadastro de reserva

💰 Remuneração

R$ 2.571,09 + gratificação de 30% sobre o salário base.

⏱ Carga horária

40h semanais, com plantões e sobreavisos.

✅ Requisitos para candidatura

Ter mais de 21 anos
Residir em Rio do Oeste
Ensino Médio completo
Idoneidade moral reconhecida
Aprovação em prova de conhecimentos específicos (após capacitação obrigatória)
Apresentar os documentos exigidos no edital

⚠ Importante: O exercício da função de Conselheiro Tutelar é de grande responsabilidade e relevância social, atuando na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).